O trabalho da pessoa com deficiência: Sua educação a partir das novas organizações do mundo do trabalho.

O Brasil tem uma população de aproximadamente 30 milhões de pessoas praticamente “invisíveis”. No dia-a-dia, é quase que imperceptível a presença nas ruas, nas empresas, nos parques, nos cinemas. Mesmo com toda mobilização que se faz para a conquista de direitos básicos da cidadania, estas pessoas ainda são desconsideradas pela maioria das empresas. São as pessoas com deficiência. Uma massa que está marginalizada quando poderia estar atuando em condições de igualdade dentro do meio social.

O problema não é recente, a marginalização do processo produtivo afronta os deficientes em sua dignidade e os transformam em totais dependentes para situações mais simples do nosso cotidiano.

Nos países desenvolvidos, essa preocupação acentuou-se pelo grande número de mutilados da II Guerra Mundial e em função de novas reflexões éticas em torno do imperativo de projetos humanitários. Numa época de relativismo ético, desprezo de valores morais e desrespeito à justiça, essa questão parece não sensibilizar os nossos governantes, que continuam indiferentes em relação à problemática abordada.

Precisamos compreender e respeitar o direito de ir e vir que pertence àquelas pessoas que não encontram rampas em calçadas, acessos previstos para os mesmos, em edifícios públicos, e portas largas em apartamentos, mas que superam o preconceito e são felizes profissional e emocionalmente. Isto é possível a partir de uma sensibilização na qual se aprende a ver o mundo de um ponto de vista do deficiente. Com isso, é possível alargar o entendimento do mundo e a estabelecer, na empresa e na sociedade, a “cultura da diversidade”, ou a aceitação de que diferenças são riquezas. Afinal, todos nós temos eficiências e deficiências. Somos produtivos porque aprendemos a desenvolver nossos pontos fortes e a melhorar ou adaptar nossos pontos fracos.

Por que, então, o rótulo “pessoa com deficiência”, pregado em alguns indivíduos? Serão eles menos produtivos, com menos potencialidades a desenvolver? Em cinco anos, foram quase mil pessoas contratadas.

 Ainda é pouco. Depende das empresas ampliarem este número. A Lei nº8213/91 estabeleceu cotas para as empresas contratarem pessoas com deficiência. Algumas empresas cumprem, embora o percentual de inclusão seja inferior à necessidade existente.

Em 1991, com a aprovação da lei de cotas, algumas empresas no Brasil passaram a incluir profissionalmente pessoas com deficiência. Só em 2000 é que se observou um aumento significativo no cumprimento da lei, já que se tornou obrigatória para empresas com mais de 100 funcionários. No ano de 2006 foram 22.314 pessoas com deficiência contratadas, representando um aumento de 12% com relação ao ano anterior.

Nas regiões brasileiras observamos um aumento importante no número de pessoas com deficiência contratadas, quando nos referimos à região Sudeste falamos em 12.132 contratados, seguido da região Nordeste com 4.703 contratados, região Sul com 2.100 contratados, região Norte com 2.030 contratados e região Centro-Oeste com 1.342 contratados. Esses números nos levam a indagar sobre algumas situações no âmbito educacional, de forma que as frentes de trabalho na região Sudeste sempre foram amplas devido à construção civil e industrialização, seguido da região Nordeste, Sul e Norte. Observando a região Centro-Oeste, devemos pensar na falta de mão-de-obra qualificada local, como também nos profissionais qualificados que não estão dispostos a exercerem sua profissão numa região de acesso restrito e com pouco desenvolvimento do capital humano.

Nos níveis hierárquicos superiores, o cenário é devastador: apenas 0,4 % dos cargos de supervisão, de gerência e de diretoria são ocupados por pessoas com deficiência. As empresas alegam dificuldade de encontrar profissionais capacitados para ocupar as vagas. A maioria das empresas não contrata pessoas com deficiência porque as considera improdutivas. E os próprios deficientes também sucumbem ao peso de tanto preconceito, acabando por também não acreditar que o potencial que possuem é igual ao de qualquer outro ser humano.

O atendimento a esses indivíduos não pode continuar restrito a algumas entidades especializadas e não podemos admitir que a grande maioria dessas pessoas continue isolada e confinada em casa, para não incomodar àquelas que se consideram"normais".

 “É reacionária a afirmação segundo a qual o que interessa aos operários é alcançar o máximo de sua eficácia técnica e não perder tempo com debates "ideológicos” que a nada levam. O operário precisa inventar, a partir do próprio trabalho, a sua cidadania que não se constrói apenas com sua eficácia técnica, mas também com sua luta política em favor da recriação da sociedade injusta, a ceder seu lugar a outra menos injusta e mais humana (FREIRE, 1997, p.114).“

Diante dessa dura realidade encontrada no mercado de trabalho e na vida social nos perguntamos: e a Educação como se encontra frente a essas circunstâncias? Como o setor educacional se posiciona?  O setor educacional e seus profissionais como trabalham com essas pessoas dadas suas necessidades não apenas educacionais, mas sociais e laborais?

Desde a primeira versão da LDB o assunto vem sendo contemplado, mas de maneiras diferentes. Na LDB de 1961 não podemos dizer que o assunto foi realmente tratado, visto que a Lei nº 4.024/61 só refere-se ao assunto no seu Título X e em apenas dois artigos – 88 e 89 – de maneira superficial:

Art. 88. A educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade.

Art. 89. Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educação, e relativa à educação de excepcionais, receberá dos poderes públicos tratamento especial mediante bolsas de estudo, empréstimos e subvenções. (LDB, 1961)

           Na LDB de 1971 não ocorreram mudanças. Algumas mudanças significativas vieram a ocorrer na LDB de 1996 quando a Lei nº 9.394/96 vem primeiro estabelecer o que é a modalidade de ensino especial (art. 58). Nesse mesmo artigo reforça que essa modalidade de ensino deve ser ofercida preferencialmente na rede regular de ensino e que esse atendimento deve ser realizado com apoio especializado  e que só deve ocorrer em salas, escolas ou serviços especializados se quando, devido a características específicas da deficiência, não for possível a integração na rede regular (Art. 58 § 1° e § 2°).

           Nessa mesma LDB é garantido atendimento diferenciado aos alunos com deficiência no sentido de o atendimento contemplar suas especificidades tanto nos conteúdos, como nas técnicas, metodologias, organização e recursos educativos específicos, inclusive no que diz respeito a especialização dos professores para o processo de integração dos mesmos nas classes “comuns”(Art.59 parágrafos I ao III).

    Contudo a relação da educação para o trabalho é única e exclusivamente tratada no parágrafo IV do Art. 59 quando diz que:

“IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora” (LDB, 1996).

           E bem se sabe por tudo que já foi dito aqui e pelo que presenciamos todos os dias em todos os lugares de nosso país, que tanto as leis do trabalho como as leis educacionais para a integração e desenvolvimento laboral, educacional e social das pessoas com deficiência, não vem sendo respeitadas/cumpridas, o que é lamentável para toda a sociedade.

        Por esse motivo – contradição entre as leis e a prática – e por inquietações pessoais, decidimos pesquisar o trabalho da pessoa com deficiência e sua educação a partir das novas organizações do mundo do trabalho. Para que possamos ter uma noção de como se encontra esse relacionamento – mercado de trabalho x educação x pessoa com deficiência – já que essa, como quaisquer outras relações, está em constante mutação, podendo tanto progredir como retroceder, ou estagnar.

A pessoa com deficiência versus o mercado de trabalho e a escola

            Antes de prosseguirmos tratando do relacionamento do mercado de trabalho e da escola com as pessoas com deficiência, faz-se necessário expor o que se define por pessoa com deficiência.

            A pessoa deficiente:

 

1. É uma pessoa que possui algumas limitações de ordem física, mental ou sensorial, sendo que apenas essa limitação a faz ser diferente de pessoas julgadas “normais”.
2. É, antes de tudo, uma “pessoa”, que tem, entre seus atributos pessoais, falha em alguma das áreas visual, motora, auditiva, mental ou em mais de uma dessas áreas.
3. É aquela que apresenta perda ou diminuição da capacidade: intelectual (DM), motora (DF),       auditiva (DA), visual (DV) com conseqüente falha na adaptação às demandas da sociedade. Quando há dois tipos de deficiência associados, define-se como deficiência múltipla.
4. Conceitua-se o deficiente como a pessoa cuja eficiência não lhe permite desempenhar as atividades globais ou específicas.

Infelizmente nas três versões da LDB – desde a lei de 1961 a 1996 – ambas não nos dão uma definição do que seria um aluno com necessidades educacionais especiais, elas tratam do que seria a modalidade de ensino especial, de que forma deveria ser executada essa modalidade de ensino (na rede regular), sobre as eventuais necessidades de utilização de apoio técnico especializado, da especialização dos profissionais da educação de nível médio e superior entre outras coisas, mas em nenhum momento expõe uma definição de que características os alunos dessa modalidade de ensino devem ter para serem considerados alunos da modalidade de ensino especial.

E essa ausência de uma definição do que seria um aluno com necessidades educacionais especiais impõe mais barreiras às pessoas com deficiência, pois como pode ser visto em artigos que investigam o acesso dessas pessoas – sejam crianças, adolescentes ou adultos – têm que ser consideradas oficialmente pessoas com deficiência, mas a lei educacional não define quais os parâmetros a serem utilizados e mais sabemos que existem variados tipos de deficiências sejam elas físicas, auditivas, visuais ou mentais então como saber a quem é aplicável a modalidade de ensino especial abordada na atual LDB se não temos “oficialmente” uma caracterização do aluno “especial” ou com deficiência?

            Gostaríamos de esclarecer, também, que na presente pesquisa utilizamos a expressão “pessoa com deficiência” pelo fato de concordarmos com alguns autores aos quais nos reportamos que afirmam que as seguintes expressões: “deficiente” e “pessoas portadoras de deficiência”, podem ocasionar sentimentos de rejeição ou discriminação por partes das pessoas com deficiência envolvidas na pesquisa, e porque também acreditamos na inadequação dessas expressões independentemente do contexto que são utilizadas.

1.1  - A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho

1.1.1        Em nível nacional (Brasil)

Existem estudos sociológicos que apresentam o Brasil como uma mistura de Bélgica e Índia. Algumas regiões encontram-se em franco desenvolvimento sem deixar nada a desejar para os países do primeiro mundo. No entanto, há regiões, como a Norte e Nordeste, na mais profunda miséria.

Pesquisas da Organização Latino - Americana de Saúde revelam que o índice de deficiência no Brasil é maior do que o de outros países de terceiro mundo. As causas de deficiência são, por um lado, as epidemias, a subnutrição, a falta de saneamento básico, de prevenção, entre outras e por outro lado, existem os problemas gerados pela violência urbana. Isso explica o fato de existir tantos avanços na legislação, conquistas na área de transportes e barreiras de acesso, um mercado de trabalho que começa a abrir-se consideravelmente aos portadores de deficiência física, uma maior conscientização e participação social.

Estas conquistas fazem parte do alto lado desenvolvido brasileiro. Mas, infelizmente, ainda são poucos os portadores de deficiência que podem usufruir destes benefícios. Entretanto, uma vez que a maioria deles não possui condições financeiras nem mesmo para comprar cadeiras de rodas ou para pagar o meio de transporte para ir à escola especial ou ao centro de reabilitação, muitos ainda permanecem em seus lares, escondidos por suas famílias que têm vergonha de possuir um filho deficiente.

Os resultados do Censo 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), recentemente divulgados, apontam a existência de 24,5 milhões de brasileiros com dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou ser portador de alguma outra deficiência física ou mental. Depois de ter sido subestimado ao longo de muitas décadas, esse enorme contingente de pessoas, cerca de 14,5% da população do país, foi enfim trazido à luz. Pela primeira vez em sua história, o Censo brasileiro usou os critérios de classificação de pessoas com deficiência estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que traz um detalhamento de suas características.

O Censo anterior do IBGE, de 1991, além de ter sido realizado com um ano de atraso, teve problemas de metodologia e na coleta de dados, e registrou apenas 2 milhões de pessoas com deficiência. Se o número oficial cresceu mais de dez vezes em menos de uma década, talvez esteja na hora de a consciência da sociedade sobre o assunto crescer na mesma proporção. Na verdade, o preconceito em relação às pessoas com deficiência está inscrito em nossa história, atingindo indistintamente as pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva ou múltipla. A discriminação é ampla e adquiriu, na sociedade contemporânea, o conteúdo de exclusão social, suprimindo essas pessoas do convívio na comunidade e privando-lhes dos mais elementares direitos de cidadania.

Para vencer a discriminação, é preciso começar combatendo a indiferença. O atendimento a esses indivíduos não pode continuar restrito a algumas entidades especializadas e não podemos admitir que a grande maioria dessas pessoas continue isolada e confinada em casa, para não incomodar àquelas consideradas "normais". Mais que isso, não se pode confundir as limitações que eventualmente decorrem de alguma deficiência com incapacidade social, afetiva ou profissional.

As empresas podem ajudar muito nesse processo, reconhecendo a potencialidade das pessoas com deficiência. Podem desenvolver programas estruturados de contratação que permitam a promoção e o desenvolvimento desse público no trabalho. Na tentativa de minimizar os mais variados tipos de dificuldades enfrentadas por essa parcela da população brasileira que vão desde o preconceito da própria família até barreiras arquitetônicas, dificultando a sua locomoção, o governo federal conta com três importantes órgãos, todos sediados em Brasília. No Ministério da Educação, a Coordenação de Educação Especial (COEE); no Ministério da Ação Social, a Coordenação para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE); e na Presidência da República, a Secretaria de Desportos.

Desenvolver esforços para incluir na comunidade e no mercado de trabalho este grande contingente de brasileiros é respeitar a diversidade, resgatar a cidadania e diminuir as desigualdades. Mas elas podem ir além, estabelecendo parcerias com fornecedores, clientes, entidades do governo e comunidade, contribuindo para mudanças de cultura e comportamento que tornem a própria sociedade mais inclusiva.

Uma atuação abrangente como essa é o que se espera de uma empresa socialmente responsável, que pode ter como ponto de partida o cumprimento da legislação trabalhista, em especial a chamada lei das cotas. Essa lei, que estabeleceu cotas de contratação para empresas privadas com mais de 100 funcionários, foi instituída em 1991, mas somente em 1999, quando foi regulamentada, começou a produzir efeitos. Ela determina que empresas com 100 a 200 empregados tenham 2% de seu quadro funcional preenchido por pessoas com deficiência; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1.000, 4% e acima de 1.000 funcionários, 5%. Além do comportamento ético, as empresas têm outros motivos para adotar uma política inclusiva em relação às pessoas com deficiência. Em 2000, 46% dos entrevistados declararam que a contratação de pessoas com deficiência está em primeiro lugar entre as atitudes que os estimulariam a comprar mais produtos de determinada empresa e recomendá-la a seus amigos.

Em 2001, essa atitude continuou sendo a mais destacada por 43% dos consumidores entrevistados. Também no âmbito interno existem ganhos. O desenvolvimento de uma política de inclusão estimula o espírito de equipe, motiva os funcionários e impulsiona seu desempenho. A preocupação com a acessibilidade dos empregados portadores de deficiência faz com que o ambiente de trabalho, ao ser adequado aos pressupostos arquitetônicos do desenho universal, beneficie a todos os que circulam por ele. Ambientes livres atenuam as limitações não só de pessoas com deficiência, mas também de obesos, gestantes e idosos.

Conquistado o emprego, a outra questão é a integração ou reintegração da pessoa deficiente no meio social em que ela irá gravitar. Não devemos esperar das empresas que invistam recursos humanos e financeiros para integrar pessoas portadoras de deficiências de uma forma sistemática e impessoal. O que existe hoje são ações isoladas, provocadas e comandadas por pessoas que estão atentas à questão social da pessoa deficiente. Quando essas pessoas saem das empresas, essas ações deixam de existir.

Devemos trabalhar para implantar programas de integração da pessoa deficiente no ambiente social das organizações. Isto somente será possível com a criação de mecanismos, pelo governo federal, de estímulo às empresas que adotarem o programa. A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, confere ao Poder Executivo, poder para criar estes mecanismos. Insistir em criar leis que multem os empresários que não contratarem um percentual de pessoas deficientes na sua empresa é obrigá-los a infligir a lei, como ocorre hoje. Devemos conquistar a implantação de programa anual de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos nas empresas, de forma a possibilitar que todos os funcionários, inclusive os portadores de deficiência, possam desenvolver as suas aptidões.

Devemos conquistar a implantação de programa de seleção interna de pessoal nas empresas, de forma a possibilitar que os funcionários se realoquem para cargos cujo perfil melhor se adapte às suas qualificações profissionais. Esse programa provoca uma busca natural de talentos e, conseqüentemente, provoca uma oxigenação na empresa, através da motivação para o trabalho, novas idéias, aumento da produtividade e crescimento.

          Quando a empresa cresce, aumenta a sua oferta de emprego; mais emprego, menos desempregados, melhores condições sociais, melhor qualidade da força de trabalho e mão-de-obra mais qualificada melhoram a produtividade; a empresa cresce mais e o ciclo, então, se fecha. O PIB do país aumenta e o governo arrecadará mais impostos e investirá em educação, saúde, transportes, justiça, segurança etc. Não devemos exigir, através de leis, decretos de cima para baixo, que os empresários admitam pessoas deficientes em suas empresas por serem pessoas deficientes. Esta atitude será onerosa para as empresas e discriminatória para os deficientes. Não atenderá às expectativas de ambas as partes.

        Devemos, sim, preparar leis para serem aprovadas para a implantação de programas de trabalho apoiado, uma nova concepção de integração da pessoa deficiente no mercado de trabalho. A questão da reintegração da pessoa deficiente no mercado de trabalho é mais uma questão de reeducação e profissionalização, administradas por entidades de formação profissional. Essas entidades deverão colocar à disposição do mercado de trabalho profissionais hábeis e capazes de realizar as tarefas necessárias aos empresários. As entidades devem aperfeiçoar as suas atividades de formação profissional, associando-se com as universidades, com organismos internacionais, que desenvolvem programas modernos de reintegração profissional.

3.1.2 - Em nível local

         A escassez de informações básicas em Pernambuco sobre a população portadora de deficiências tem se constituído empecilho para o planejamento de ações voltadas para a sua inserção social. Esse terreno de dúvidas impede desde a visão clara dos problemas a serem resolvidos até a avaliação da abrangência de quaisquer intervenções realizadas.

         Urge a produção e validação de dados sobre os deficientes. Esses dados possibilitarão não somente o planejamento das ações necessárias, mas também levarão aos próprios portadores de limitações, uma consciência mais fidedigna sobre o quadro geral de suas condições de vida e, por conseguinte, o estabelecimento de metas prioritárias para a sua atividade reivindicatória. Até mesmo o interminável adiamento da implantação de medidas de responsabilidade do governo poderá ser melhor combatido pelas entidades representativas de pessoas deficientes, quando tenham dados concretos sobre a população a ser beneficiada por tais medidas.

         Não somente dados sobre essa população, mas também o procedimento para a sua obtenção deveria ser alvo de atenção. A importância da realização de pesquisas sobre esse tema aumenta na medida em que são criados procedimentos de trabalho generalizáveis para outras regiões do país.

            Alguns aspectos são fundamentais e devem ser destacados quando se trata de “pessoas portadoras de deficiência”:

1.      Primeiro e principalmente são seres humanos sujeitos a todos os deveres e direitos que a sociedade oferece a todo cidadão;

2.      A existência de uma lei específica que garante, pelo menos em tese, o direito e a oportunidade de trabalho;

3.      O que se entende por inclusão e mais especificamente inclusão social;

4.      A realidade do cidadão deficiente: quem são e quantos são.

            É com base nesses quatro aspectos que em nosso entendimento deve ser discutida a questão da empresa na inclusão social da pessoa com deficiência, visto que a sociedade trata esses mesmos cidadãos com profunda discriminação, deixando bem claro e vivo o preconceito a que são sujeitos.

            Quanto ao primeiro item, o direito ao trabalho é um direito de todos e precisa ser respeitado e incentivado, como é reforçado no artigo 3º da “Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência” aprovada pela ONU em 9 de dezembro de 1975:

“As pessoas portadoras de deficiência têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana. Qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, os seus portadores têm os mesmos direitos fundamentais que seus cidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar uma vida decente, tão normal e plena quanto possível”. (ONU, 1975)

            Convém destacar ainda o artigo 8° que estabelece que “As pessoas portadoras de deficiência têm o direito de ter as suas necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social.” (ONU,1975) Também temos esse reforço em nossa Constituição Federal, que no artigo 3° deixa bem claro que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, o que mostra a necessidade de uma ação no sentido de valorização e respeito a essas pessoas.

            Nosso país, baseado nesses preceitos da Constituição criou um arcabouço jurídico que procura garantir de forma concreta esses direitos e promover de fato a inclusão social. E na questão específica do trabalho a lei n° 8213 de 24 de julho de 2001, cujo artigo 93º obriga as empresas com mais de 100 empregados a preencher de 2 a 5% de seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, sob pena de multa, deixa bem claro as obrigações legais das empresas.

            Falar em inclusão social no Brasil, é imprescindível citar Romeu Sassaki e mais especificamente quando conceitua o tema: “Conceitua-se a inclusão social como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas e a sociedade buscam em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar de forma equiparada, a oportunidades para todos.

Há então necessidade de mudança da sociedade para atender a todas as necessidades de seus membros, ou seja, o desenvolvimento (por meio da educação, reabilitação, qualificação profissional etc.) das pessoas com deficiência deve ocorrer dentro do processo de inclusão e não como pré-requisito para estas pessoas poderem fazer parte da sociedade.

            Aceitar cada um com suas diferenças, a sua valorização, o respeito e a convivência dentro da diversidade humana, seriam alguns dos tópicos importantes no processo de inclusão. A mudança de mentalidade de todos, inclusive do portador de deficiência, em suma, é a tônica da inclusão social.  

            Quantos são e quem são essas pessoas? Os dados do último senso do ano de 2000 do IBGE informam que, essa população, gira perto de 14,5% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.  É um número bastante significativo, nada desprezível. Mas, onde estão essas pessoas? Porque não aparecem? É outra dura realidade. A grande maioria é formada por pessoas sem condições financeiras, sem instrução que fazem parte de um universo maior de excluídos: daqueles que vivem na miséria.

O reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos que têm direitos passa pela possibilidade de exercerem uma atividade remunerada, tornando-se trabalhadores e consumidores. Segundo o Censo realizado em 2000 pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística existem 24,5 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, constituindo uma parcela expressiva da sociedade brasileira. Destas, 9 milhões estão em idade de trabalhar, representando um contingente populacional com inúmeras potencialidades no exercício das mais diversas funções.

·         Desta forma, as empresas comprometidas com a responsabilidade social devem considerar que: Pessoas com deficiência quando têm asseguradas condições de trabalho que respeitem suas aptidões, habilidades e limitações, são tão produtivas quanto qualquer outro trabalhador;

·         Além da motivação ética e da determinação legal, a empresa que adota política inclusiva em relação à pessoa com deficiência obtém ganhos de imagem;

Conforme a pesquisa Responsabilidade Social das Empresas - Percepção do Consumidor Brasileiro, realizada pelo Instituto Ethos, 46% dos entrevistados declararam que a contratação de pessoas com deficiência está em primeiro lugar entre as atitudes que os estimulariam a comprar mais produtos de determinada empresa.

·         A empresa que inclui nos seus programas o compromisso com fornecedores e subcontratados de adotarem atitudes semelhantes de inclusão de pessoas com deficiência, garante que esta ação se potencialize, aumentando a participação destas pessoas no mercado de trabalho;

·         A empresa inclusiva reforça o espírito de equipe de seus funcionários, fortalecendo a sinergia em torno de objetivos comuns e expressando seus valores coletivamente;

·         As adequações de acessibilidade física realizadas para permitir o uso dos espaços pelas pessoas com deficiência beneficiam indiretamente todas as pessoas, garantindo um ambiente de trabalho mais agradável e humanizado;

·         Com um clima organizacional mais agradável a empresa pode obter ganhos de produtividade;

·         Lidar com a pessoa com deficiência como trabalhador traz a possibilidade de conhecê-lo como consumidor;

·         Aprender a lidar com a diversidade traz para a empresa a possibilidade de ver novas oportunidades no seu negócio, além de prepará-la para demandas de diferentes universos que incorpora.

Também no âmbito interno existem ganhos. O desenvolvimento de uma política de inclusão estimula o espírito de equipe, motiva os funcionários e impulsiona seu desempenho. A preocupação com a acessibilidade dos empregados portadores de deficiência faz com que o ambiente de trabalho, ao ser adequado aos pressupostos arquitetônicos do desenho universal, beneficie a todos os que circulam por ele. Ambientes livres atenuam as limitações não só de pessoas com deficiência, mas também de obesos, gestantes e idosos.

Enfim, a empresa socialmente responsável que pratica políticas de inclusão é melhor, mais humana e mais justa para todos, inclusive para seus funcionários e para os públicos por ela atendidos. Para que haja uma integração da pessoa portadora de deficiência, é necessário que esta ocupe o mesmo espaço no trabalho das pessoas não-portadoras de deficiência e não seja segregada, isolada num canto da empresa.

     

   3.2 - A pessoa com deficiência e a escola

Sabemos que as discriminações contra as pessoas com deficiência vêm desde a antiguidade, através do que pode ser constatado através da literatura da época. Em Roma e na Grécia era considerado “normal” a eliminação de pessoas com deficiência, principalmente as que eram consideradas fisicamente incapazes e em Esparta era considerado normal a eliminação de crianças deficientes físicas e mentais, já que as mesmas eram vistas como subumanas. Contudo estamos em um tempo onde já é compreendido que a deficiência não significa ineficiência e muito menos impossibilidade para a execução tanto das atividades laborais como para as educativas.

Contudo os professores desde a sua formação são induzidos a busca da “homogeneidade” em sala de aula como receita para o bom desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Contudo, como afirmam Alves e Canterle (2002)

“Ao ingressar na escola, os(as) alunos(as) tinham de submeter-se a rituais intermináveis, para se tornarem parecidos(as). O processo de inclusão escolar reverte este paradigma. A escola tem de se preparar para promover o ser humano tal como ele é, sem fragmentá-lo para torná-lo igual..”(Alves & Canterle,2002, p.3)

A maioria dos profissionais da educação, mesmo que inconscientemente, assumem posturas diante da integração ou inclusão de alunos com deficiência baseadas em alguma dessas três concepções teóricas: concepção inatista, concepção ambientalista e a concepção interacionista.

A concepção inatista defende a influência dos fatores hereditários e maturacionais como definidores do que constitui o ser humano e o processo de aprendizagem, como afirmam Alves e Canterle (2002)

“O(a) professor(a) imbuído desta concepção, tenderá a minimizar a importância das interações sociais na formação das estruturas cognitivas da criança, Seu papel se reduz ao respeito às diferenças individuais, aos desejos, aos interesses e capacidades manifestas pelo indivíduo.” (Alves & Canterle,2002, p.10)

Os professores que se baseiam nessa concepção acreditam que o “sucesso” ou a sua ausência na vida escolar (processo ensino aprendizagem) é de responsabilidade única e exclusiva do aluno, visto que nessa concepção esse sucesso ou insucesso é ligado as capacidades e aptidões básicas do aluno.

A concepção ambientalista pode ser adjetivada como o lado oposto da inatista, pois a mesma vem dizer que é o ambiente que constitui o ser humano e valoriza a experiência como fonte ou canal para o conhecimento. E assim acredita-se que as características individuais de cada um sejam determinadas por fatores externos aos mesmos. Nessa concepção o professor tende a compreender que a aprendizagem é “o processo pelo qual o comportamento é modificado como resultado da ação do meio.” (Alves & Canterle, 2002, p.10) e que por maior que seja a necessidade educacional do aluno basta apenas o estímulo correto para que o mesmo venha a vencer as suas dificuldades e desenvolver “normalmente” seu processo de conhecimento e suas habilidades.

Já a concepção interacionista, podemos considerar que é a conciliação das concepções anteriores ou o equilíbrio entre ambas, pois esta concepção defende a indissociabilidade entre fatores externos (meio) e internos (hereditariedade) no processo de aprendizagem e de construção do conhecimento de cada indivíduo. Nessa visão nenhum dos fatores é mais importante que o outro, ambos interferem no outro agravando ou amenizando a influência do oposto.

O paradigma da inclusão, como já foi dito anteriormente, vem impor uma reversão das posturas homogeneizantes, impondo ao professor – e a todos os profissionais da educação – a revisão de suas práticas, mas não só das práticas, mas também a revisão da postura referente a atitudes e valores, pois como ainda afirmam Alves e Canterle (2002)

“A maior barreira, a mais difícil de ser transposta é da ordem dos valores, a barreira atitudinal. Esta sim deve preocupar-nos se desejamos que a inclusão aconteça efetivamente. Falta de conhecimentos, técnicas, estrutura, são bem mais fáceis de serem solucionadas, tanto mais difícil, doloroso até, é desacomodar certezas, crenças sociais enraizadas nas concepções, nas ações e no discurso das pessoas ditas “normais”. (Alves & Canterle,2002, p.3)

Na época em que vivemos a escola – representante oficial da educação- tem papel fundamental na integração / inclusão das pessoas com deficiência em todos os setores sociais, visto que a ela são atribuídas algumas responsabilidades ou objetivos como podemos ver nos artigos 22 e 27 e em seus respectivos parágrafos e inciso

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

III - orientação para o trabalho; (LDB, 1996)

Contudo essas responsabilidades formuladas como finalidades ou orientações não têm sido cumpridas, visto a necessidade de mobilização constate das pessoas com deficiência para terem seus direitos respeitados e exercidos com dignidade.

4        -Educação versus Trabalho e a pessoa com deficiência

Para tentarmos verificar como se encontra a relação educação versus trabalho e a pessoa com deficiência partimos para entrevistas com pessoas que se encontram envolvidas com essa relação.

Para realização dessas entrevistas utilizamos roteiros de perguntas (Anexos A e B) para cada participante e de acordo com suas especificidades – educação ou mercado de trabalho – para podermos ter a melhor compreensão possível do assunto.

Foram entrevistas 04 professoras (02 itinerantes e 02 regulares), 01 vice-gestora e 01 coordenadora pedagógica. Todas entrevistadas exercem suas funções na rede pública na cidade do recife ou na rede pública estadual. Não conseguimos fazer a entrevista com alunos com algum tipo de deficiência, visto que nesse período do ano, os alunos entram em recesso escolar.

No campo do mercado de trabalho tivemos mais dificuldades, pois as empresas exigem ofícios de apresentação da pesquisa pra permitir que seus funcionários participem das mesmas.

Nesse campo ocorreu o movimento inverso do educacional. Não conseguimos tratar com pessoas que trabalham com as pessoas com deficiência, nem com seus superiores, mas conseguimos entrevistar uma funcionária de uma grande empresa do setor alimentício, mas precisamente de uma grande rede de supermercados, e um professor de LIBRAS de um instituto educacional.

4.1  A pesquisa no âmbito educacional

4.2  As escolas

Escola I (Ensino Fundamental I regular e especial)

A escola é simples com área interna, onde há cinco salas de aula, três banheiros sendo destinado à utilização dos funcionários e os outros dois para os discentes (feminino e masculino), uma cozinha, secretaria e diretoria. Na área externa em volta da escola existem duas salas de aula (inativas no horário da tarde), e um espaço destinado a comemorações com um pequeno palco, este espaço serve para recreação dos estudantes. Porém, quanto às modificações feitas devido ao processo de inclusão, foram poucas: A construção de uma rampa na entrada da escola, como também, uma rampa móvel para os cadeirantes terem acesso ao banheiro.

Escola II (Educação de jovens e adultos em nível regular e especial)

            A escola é pequena apresenta três salas de aula, uma para alunos do EJA – Especial e as outras duas EJA - Regular, tem três banheiros, um feminino, um masculino e mais um adaptado para ser utilizado por alunos que apresentam deficiência física, principalmente por cadeirantes. Há uma sala de informática, destinada também ao uso de alunos deficientes. As salas de aula têm um espaço para acomodar aproximadamente 40 (quarenta) alunos, o quadro é branco para utilização de lápis piloto, as cadeiras são de madeira prensada. A escola tem um pequeno pátio coberto, sem brinquedos ou parque, destinado apenas para uso nos intervalos das aulas. Quanto às mudanças em relação à inclusão observamos que o banheiro foi adaptado para cadeirantes e também há o ensino de computação para especiais, porém no decorrer da pesquisa notamos que há uma carência de uma professora que saiba LIBRAS e de uma Itinerante que seja mais freqüente, pois a atual só comparece na escola uma vez na semana.

4.3  Professoras do Ensino Fundamental I

A professora itinerante

De início, entrevistamos a professora itinerante, que trabalha com educação especial há um ano, mas já é professora da rede municipal há dois. É formada em Licenciatura em Geografia com Bacharelado em Educação Especial e atualmente está fazendo curso de LIBRAS e difologia, além de participar de um curso de 80hs em formação continuada no CEEL. Fora a Escola I ela ainda trabalha em mais duas escolas como itinerante e como professora em uma creche, ou seja, ela é Itinerante em três escolas.

Começamos a entrevista perguntando se na escola existem tempo e os espaços necessários para a produção e sistematização de conhecimentos com os alunos com deficiência e as suas palavras foram:

“(...) Não é verdadeiramente uma inclusão, pois só pelo fato de eu ser Itinerante em três escolas, já não há tempo suficiente para se trabalhar (...)”.

“(...) Na minha concepção cada Itinerante deveria ter apenas uma escola para trabalhar, aí sim a inclusão poderia realmente acontecer (...)”.

Quanto à Escola I, ela nos fala:

“(...) A escola é bem participativa e oferece boas condições para a atuação dos professores. Além disso, promove reuniões e palestras na medida do possível (...)”.

Com relação ao seu papel na escola e ao tipo de trabalho que realiza ela comenta que:

“(...) faz o acompanhamento pedagógico e a adaptação curricular necessária para facilitar a didática entre os alunos de diversas especialidades e o professor regular; ela também procura orientar os professores acerca dos problemas e soluções referentes a cada estudante com deficiência de acordo com suas respectivas histórias de vida (...).”

  E ainda com relação ao seu trabalho ela nos disse que há certas atividades em que trabalha só com os alunos deficientes e que trabalhando com cada um em particular ela explora a criatividade para suprir a necessidade dos mesmos, por exemplo: trabalha com massa de modelar com aqueles que não possuem uma boa coordenação motora, como também utiliza cordas, alfabeto móvel (letrinhas), conseguindo assim reter a atenção deles.

 Com relação ao resto da turma ela faz um trabalho de sensibilização para não ocorrer rejeição, utilizando filmes como: Dumbo, Procurando Nemo e Madagascar; cujo seus personagens principais apresentam algumas especialidades e mesmo assim são bem aceitos no meio em que vivem. Segundo RABELO (1999, p.20) “uma criança portadora de um defeito não é simplesmente uma criança menos desenvolvida que as demais, apenas se desenvolve de forma diferente”.

Quanto às capacitações ela nos diz que quem promove é o Departamento de Educação da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife.

A professora do ensino regular

Ela nos afirmou que a Escola I não promove reuniões e nem palestras, e nos disse ainda que a Escola recebe alunos com deficiência a mais de um ano e os professores não receberam treinamento para esta empreitada. Elas aprendem a lidar com as diversidades de alunos na prática. Qualquer dificuldade encontrada em relação aos alunos com deficiência os professores têm que recorrer ao auxílio da professora Itinerante.

  A professora regular nos disse que trabalha a 10 anos na escola e que o início da inclusão de alunos com deficiência no ensino regular foi bem receptivo pelos outros alunos, porém houve alguns que tiveram posturas discriminatórias.

Assim vemos a confirmação do que afirmam Prado & Marostega (2001), que

“A escola traz consigo toda uma bagagem de cultura e de saberes que atendiam às necessidades de uma determinada época e clientela. Se antes o excepcional era eliminado da sociedade, hoje ele tem seu direito adquirido por lei, a qual o coloca como um ser igual às outras crianças, vivendo como as outras e recebendo dentro de um estabelecimento de ensino sua formação educacional. Para isso, há de (re) pensar com muita cautela sobre a estrutura escolar, nossa avaliação, nossa interação com as famílias e os conhecimentos adquiridos pelos professores para atender este aluno”.

4.4 As professoras do EJA (Educação de Jovens e Adultos) Especial

                  A nossa primeira conversa foi com a professora Itinerante que nos mostrou o ambiente escolar e falou que a escola está aos poucos se equipando e se preparando para acomodar aos alunos especiais e que aos poucos estão chegando materiais e equipamentos necessários à utilização dos deficientes, citou como exemplo a sala de informática, que, já esta sendo utilizada por eles.

                  Em seguida entrevistamos a professora regular que é responsável pela turma. Ela é formada em Pedagogia e tem especialização em Educação Especial, trabalha na área da educação há 22 anos estando a 5 meses na Escola II, além desta Unidade Educacional trabalha também na rede Estadual também em classe Especial.

Com relação aos objetivos do seu trabalho na turma, ela nos falou que:

“(...) busca despertar as potencialidades de seus alunos, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações, tendo como alicerce as aprendizagens anteriores, buscando estimular o crescimento pessoal, a elevação da auto-estima, à igualdade de oportunidades, além da inclusão social (...)”.

Segundo com Prado & Marostega (2001, p.04), “oferecer um ambiente favorável à inclusão, não é só ter conhecimento das mais variadas diversidades, o que é possível ser trabalhado, ou que a criança já possui de conhecimento, como também e principalmente, respeitar suas limitações, reconhecendo suas diferenças e ressaltando suas potencialidades”.

Perguntamos se em algum momento, mesmo que no início do processo de inclusão, quando os alunos ainda estavam se familiarizando uns com os outros, se os que apresentavam necessidades especiais chegaram a ser alvos de intimidação, já que as características particulares podem fazer delas vítima de intimidação, além do mais, em ambientes de pessoas normais, os deficientes geralmente têm maiores dificuldades de integração social. Ela falou que: “assim que a escola começou a recebê-los a equipe escolar já preparava os alunos normais a receber bem seus novos colegas, não levando em conta suas particularidades.”

E por fim ainda perguntamos a professora o que mudou, em sua prática, na aplicação de sua didática em sala de aula, após começar receber alunos com necessidades especiais, e a mesma confirmou o que diz Guimarães (2003) que não basta modificar as condições estruturais para os deficientes, mas que a inclusão impõe uma mudança para a escola como um todo envolvendo a mudança do projeto político pedagógico, as posturas dos profissionais e dos alunos e tantas outras coisas da ordem dos valores.

E para concluir a mesma ainda afirmou:

“Há muito que se fazer nas escolas para que de fato se viva inclusão.  As escolas precisam de apoio para atender as necessidades educacionais especiais de seus alunos, porém que não seja feita em termos voluntaristas e caridosos, mas pelo contrário, que se assuma como política que contemplem a diversidade humana. Pensar em inclusão significa tratar todos os alunos como iguais, as diferenças devem ser reconhecidas como recurso positivo de forma que haja oportunidade de aprendizagem para todos os alunos da classe.”

A coordenadora pedagógica da escola I

Ao questionarmos sobre o atendimento realizado aos alunos com deficiência se o mesmo é adequado, se realmente esse atendimento proporciona a inclusão dos mesmos no ensino regular e assim promove o desenvolvimento desses alunos à mesma afirma que as crianças com deficiência seriam mais bem atendidas numa escola especial, pois os professores desta escola, em sua concepção, não têm habilitação para trabalhar com elas o que dificulta o processo de ensino e o planejamento de aula para todos, resultando num certo isolamento do aluno especial na classe regular.

Segundo ela essas crianças só têm um trabalho proveitoso com a presença da professora itinerante que vem a escola uma vez por semana.  E ainda afirma que tudo isso ocorre porque a inclusão aconteceu de repente e foi imposta por uma decisão de cima para baixo sem capacitar os professores. E que isso acabou limitando o trabalho, só tendo uma pequena “melhoria” através do auxílio da professora itinerante que, no julgamento da coordenadora, é uma excelente profissional.

A vice-gestora da escola II

         Perguntamos a vice-gestora o que achava da  lei que obriga a escola receber todos os alunos com deficiência, ou seja, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº. 9394/96 em seu Capítulo V que trata Educação Especial. Prontamente ela respondeu que essa lei é válida, já que o aluno com deficiência tem capacidade de aprender e desenvolver habilidades que servirão para seu futuro.

Ela também falou que o mercado de trabalho está cada vez mais abrindo espaço para os deficientes, então nada mais adequado do que a escola para preparar esse aluno observando suas potencialidades e sem exigir além de sua capacidade, mas tentar desenvolvê-la, visto que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 53: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa... assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola...”.  Ela ainda afirma que se tem muito a melhorar, pois como todos sabem existem muitas escolas que não estão preparadas para receber alunos com deficiência.

E ainda afirma que

“Falta melhorar a estrutura do ambiente escolar de forma que dê acesso a todos os deficientes, existem muitos professores que não possuem qualificação para li dar com esses alunos no sentido de não saberem passar o conteúdo de forma apropriada para cada deficiência.”

            Ainda da perguntamos a ela a que ela recorria pra exercer sua função na escola diante desse contexto de inclusão já que segundo ela a lei foi imposta de cima pra baixo e não ocorreram as capacitações necessárias dos profissionais da educação e a mesma respondeu que é um somatório, que ela une o que aprendeu em sua vivência acadêmica com a vivência do dia a dia aperfeiçoando de forma que venha a se encaixar da melhor maneira possível na prática inclusiva, além de trocar idéias com seus colegas de trabalho. E ainda mencionou o “malabarismo” que é feito na escola pelo Corpo Técnico-Pedagógico para tentar suprir as dificuldades encontradas, como: a falta de material apropriado para ser empregado em sala com os alunos com deficiência, para utilização de dinâmicas para obter um ensino de melhor qualidade e aproveitamento dos alunos e várias alternativas que eles recorrem para adequar o ensino as necessidades desses alunos.

         Outra pergunta que nós lançamos para a vice-dirigente é se há reuniões pedagógicas e se quando ocorre se é trabalhada a questão da inclusão. Ela afirma que não ocorrem reuniões específicas sobre esse assunto, pois, segundo ela, não há problemas de relações sociais entre as crianças “normais” e as com deficiência.

         4.5 A pesquisa no âmbito do mercado de trabalho

            Nessa parte das entrevistas, como já foi dito anteriormente, foram entrevistadas duas pessoas, uma funcionária do setor de supermercados (participante A) e um professor de LIBRAS (participante B). Ambos participantes possuem deficiência auditiva sendo que a deficiência do participante A é parcial e a do participante B é total.

            Ambos os participantes estão ativos no mercado de trabalho entre 03 anos –participante B – e 10 anos – participante A – sendo que o participante B não teve experiência anterior e o participante A teve apenas uma experiência de estágio que conseguiu através de um curso profissionalizante realizado.

            O modo de inserção no mercado de trabalho foi diferenciado para ambos. O participante B foi inserido a partir de indicação de amigos, mas em seguida foi necessário passar por uma entrevista e por avaliação prática. O participante B passou apenas por uma avaliação específica para pessoas com deficiência.

            Ao serem questionados sobre se tiveram ou sentiram alguma dificuldade para serem inseridos no mercado de trabalho, ambos afirmaram não terem encontrado dificuldades, contudo o participante B afirma que sua inserção no mercado de trabalho foi tardia e considera que foi uma conquista como podemos ver em sua fala

“mas eu considero que demorou mais do que o normal, eu já acho que é uma conquista ocupar o lugar que eu ocupo hoje. As pessoas pensam que ser deficiente é ser coitadinho, eu conheço muita gente na mesma situação que a minha, independente, buscando seu lugar ao sol.”

            E nessa fala é percebido – nas partes que destacadas - a presença do preconceito e / ou discriminação que as pessoas com deficiência sofrem ainda hoje no mercado de trabalho.

            Concernente a receptividade da empresa – colegas e chefes – com os mesmos o participante B afirma ter sido muito boa devido existirem outros funcionários nas mesmas condições que ele trabalhando no mesmo instituto, mas o participante A considera que a receptividade de seus colegas e chefes de trabalho foi regular, visto que, segundo ela, muitos não queriam ajudar e por isso teve um pouco de dificuldade para se integrar ao grupo, contudo afirma que apesar desse problema não teve dificuldades para exercer sua função no dia a dia, opinião compartilhada pelo participante A que não teve dificuldades de integração com seus colegas e chefes.

            Com relação a promoções de trabalho o participante A já foi promovido 02 vezes e afirma que os critérios para essas promoções foram justos e igualitários a todos que participaram independentemente de terem algum tipo de deficiência ou não. E ainda diz que sempre que aparecer a oportunidade de participar da concorrência para promoção irá participar, pois, segundo o participante, quer crescer cada vez para poder ter uma boa aposentadoria quando chegar a hora. E ainda afirma que se acontecesse de ter que sair da empresa na qual trabalha não teria nenhum problema para voltar a competir a uma vaga de trabalho, visto que se sente preparado para concorrer igualmente com os outros. Já o participante B afirma não ter recebido promoções, mas que está satisfeito na função que ocupa e que no instituto onde trabalha as promoções são realizadas através de nomeações, e que caso precisasse sair do instituto também se sente preparado para competir no mercado de trabalho.

            Ao serem questionados sobre dificuldades no processo de escolarização, ambos são unânimes ao dizerem que tiveram problemas, mas com trajetórias diferentes. No caso do participante A sua dificuldade foi devido à sua surdez parcial, pois os professores, segundo o participante, não sabiam lidar com essa dificuldade e hoje o mesmo não faz se encontra estudando. No caso do participante B sua dificuldade foi devido ao atraso em sua iniciação da vida escolar, pois, segundo ele, na cidade onde morava as escolas não tinham profissionais capacitados para trabalhar com os alunos com algum tipo de deficiência, e o mesmo só veio ser alfabetizado aos 12 anos já aqui na cidade do Recife, através de uma instituição que a mãe do mesmo teve acesso através de uma igreja batista, e hoje esse participante está cursado Letras na Universidade Veiga de Almeida - UVA.

            Para finalizar questionamos os dois participantes sobre a relação do mercado de trabalho com as pessoas com deficiência o participante A afirma acreditar que o mercado de trabalho já se abre mais as pessoas com deficiência, mas que pode melhorar ainda mais. Já o participante B demonstra mais o que se passa verdadeiramente nessa relação quando diz

“É complicado, acho que se não fosse essa lei de cotas seria pior, embora estudos e informação tenham melhorado a imagem do deficiente, daqui que se venha a provar a capacidade é outra história. O mercado já é seleto e difícil pra quem não tem deficiência imagine pra quem tem, mas sou muito otimista. No meu círculo de amizades, por exemplo, todos trabalham e estudam. Vejo um novo mundo para nós a cada dia que passa.”

            Vemos em sua fala a presença da questão da ordem dos valores, pois para ele se não houvesse a lei de cotas e estudos para comprovar que a capacidade das pessoas com deficiência é igual as das outras pessoas o acesso ao mercado de trabalho seria muito mais difícil devido aos preconceitos e as discriminações.

Análise crítica da relação mercado de trabalho versus educação e a pessoa com deficiência.

De acordo com o que aqui foi visto tanto na questão teórica quanto nas falas dos participantes, podemos ver que apesar de ter ocorrido algumas mudanças benéficas, tanto na área educacional quanto no mercado de trabalho – acesso e permanência –ainda é grande a dificuldade que as pessoas com algum tipo de deficiência têm que enfrentar.

Afirmamos, devido aos fatos, como também já foi afirmado em outras pesquisas realizadas e divulgadas como a pesquisa de Denise de Oliveira Alves e Simone Bianchini Cartele em 2002, intitulada “A Epistemologia de professores e professoras sobre o processo de construção do conhecimento em alunos com necessidades educacionais especiais – implicações educativas.”, referente ao setor educacional e que também se aplica a relação com o mercado de trabalho, é que o fato que mais dificulta a relação mercado de trabalho e educação com a pessoa com deficiência vem da ordem dos valores, como pudemos ver na fala de um dos participantes que ao tratar sobre sua experiência, enquanto pessoa com deficiência, com o mercado de trabalho, em outras palavras indiretamente afirmou que se não fosse à lei de cotas seria muito difícil, e porque não dizer quase impossível, para uma pessoa que tenha algum tipo de deficiência ser incorporada no quadro profissional de alguma empresa.

Não é algo novo a afirmação feita pelo participante. Bem sabemos que as pessoas que tem algum tipo de deficiência, seja total ou parcial, ou auditiva, ou motora ou intelectual, ou visual, em nosso país, depende de leis para ter acesso tanto à educação, quanto ao mercado de trabalho. E tanto na educação quanto no mercado de trabalho essas pessoas têm que provar que podem fazer as mesmas coisas que as pessoas consideradas “normais” fazem. Enquanto sabemos que, se respeitadas as suas limitações, essas pessoas são tão “normais” quanto quaisquer outras pessoas.

O que pode ser constatado todos os dias tanto no mercado de trabalho como no setor educacional é que há uma falta de preparo social, para a inserção e inclusão das pessoas com algum tipo de deficiência.

É gritante a falta desse preparo social das instituições educacionais e do corpo de profissionais em geral (recursos humanos, colegas de trabalho, gestores, coordenadores, etc.) das empresas que não detêm as informações necessárias sobre as limitações, seja do aluno ou funcionário e até onde elas interferem no desenvolvimento dessas pessoas no processo educativo e/ ou laboral, terminando por gerar um desconforto nas relações interpessoais com uma transmissão involuntária de um falso preconceito.

As barreiras físicas podem ser facilmente corrigidas sendo necessário apenas que se desembolsem os recursos financeiros necessários, enquanto que a falta de informação e preparo social para conviver com as diferenças levam tempo para serem modificados, pois informação pode ser obtida através de pesquisas, mas garantir que o que foi pesquisado passará a fazer parte prática laboral / educativa é outro caso que é mais complexo e difícil, pois demanda esforço para que as práticas inadequadas sejam substituídas pelas adequadas e que no início não será realizada naturalmente, mas sim de maneira forçada.

Sendo assim chegamos à conclusão, ainda que parcial devido às particularidades do assunto pesquisado tema que pessoa alguma poderá ter a palavra final, que o papel da educação diante das novas organizações do mundo do trabalho será educar as pessoas primeiramente para respeitar o outro como é, valorizando a diversidade e a heterogeneidade em todos os espaços da sociedade independente de ser no próprio setor educacional, ou no mercado de trabalho ou em quaisquer outros lugares.

Será educar as pessoas a não terem preconceitos ou discriminações com as outras pessoas independentemente de raça, cor, credo religioso, limitações físicas, intelectuais, auditivas, etc. Será desmistificar a capacidade do ser humano, pois ela não deve ser medida, julgada e generalizada apenas por uma dada limitação que alguém tenha para realizar suas atividades laborais, educativas ou lúdicas.

Sendo assim cabe à educação, desde agora, essa missão de deseducar as pessoas com relação aos preconceitos e discriminações e reeducá-las para conviver e viver bem com as outras pessoas sem delimitá-las ou rotulá-las por alguma limitação que se tenha.

Autores: Ainoan de Paula, Alan Diego, Diedre Bernardino, Jaciara Albuquerque, Manuela Oliveira, Suênia Cavalcante. (Em ocasião do Curso de Pedagogia na UFPE, para a disciplina Educação e Trabalho, ano 2010)

Bibliografia

• ·         ALVES, Denise de Oliveira, CARTELE, Simone Bianchini. A epistemologia de professores e professoras sobre o processo de construção do conhecimento em alunos com necessidades educacionais especiais – implicações educativas. Disponível em: http://www.sicoda.fw.uri.br/revistas/artigos/1_5_48.pdf. Data de acesso: 02/06/2010.
• ·         ANDRIGHI, Fátima Nancy. Questionário – Programa de Inclusão de deficientes no STJ. Disponível em: http//.bdjur.stj.gov.brxmlui/bitstream/handle/2011/661/Question%C3%A1rio_ Programa_Inclus%C3%A3o.pdf?sequence=4. Data de acesso: 02/06/2010.
• ·         ARANHA, Maria Salete F. Formando Educadores para a escola inclusiva. Disponível em: http://www.tvebrasil.com.br/salto/boletins2002/feei/teimp.htm. Data de acesso: 02/06/2010.
• ·         CARNEIRO, Rogéria. GUIMARÃES, Arthur. Sobre a Integração de Alunos Portadores de Deficiência no Ensino. A inclusão que funciona. Nova Escola. N.165, Setembro, 2003, p. 43-47.
• ·         CARVALHO-FREITAS. Maria Nivalda, et al. Socialização Organizacional de Pessoas Com Deficiência, Universidade Federal de São João Del Rei. MEC. Lei n°8.069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ed. Palloti, Santa Maria, 1996.
• ·         MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº. 9394 de 20 de Dezembro de 1996.
• ·         MEC. Revista Integração. Secretaria de Educação Especial do MEC, 1997.
• ·         MENDES, Enicéia Gonçalves, et al. A percepção do processo de escolarização de alunos com necessidades educativas especiais inseridos no ensino regular. Disponível em: http://www.anped.org.br/reunioes/23/textos/1502t.PDF. Data de acesso: 02/06/2010.
•  
• ·         PRADO, Ana Maria C.C.; MAROSTEGA, Vera Lúcia. A inclusão do Portador de necessidades especiais em âmbito social e escolar. Disponível em: http://www.ufsm.br/ce/revista/ceesp/2001/01/a1.htm.
• ·         NASCIMENTO, Eliane de Souza, MIRANDA, Theresinha Guimarães. A educação e profissionalização das pessoas com deficiência. Disponível em: http://www.estudosdotrabalho.org/anais6seminariodotrabalho/elianesouzanascimentoetheresinhamiranda.pdf. Data de acesso: 02/06/2010.
• ·         PURIFICAÇÃO, Silene Bueno de Godoy.O direito das pessoas portadoras de deficiência. Disponível em: http://www.unaerp.br/sici/index.php?option=com_docman&task= doc_download&gid=14&Itemid=7&lang=pt. Data de acesso: 02/06/2010.
• ·         RABELO, Annete Scotti. Adaptação Curricular na Inclusão. Revista Integração. Secretaria de Educação Especial do MEC-ano 9, n1 21,1999.
• ·         SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão. Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.